Termos de Serviço

1. Identificação

Átomos Solução e Gestão LTDA
CNPJ: 53.431.027/0001-03
Endereço: Rua Deputado Souto Filho, 108, Sala 05, Térreo — Bairro Maurício de Nassau, Caruaru/PE — CEP 55012-310
E-mail: contato@atomos.tech
Site: https://atomos.tech

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso da plataforma HubÁtomos e demais serviços oferecidos pela Átomos Solução e Gestão LTDA ("Átomos") implicam a aceitação integral destes Termos de Serviço ("Termos") pelo cliente empresarial ("Cliente").

Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

3. Descrição dos Serviços

A Átomos oferece ao Cliente acesso à plataforma HubÁtomos, que inclui:

• Integração com a WhatsApp Business Platform da Meta por meio da Cloud API oficial
• Onboarding de contas WhatsApp Business (WABA)
• Envio e recebimento de mensagens via WhatsApp
• Criação e gerenciamento de templates de mensagens
• Automação de atendimento e comunicação
• Ferramentas de gestão de conversas e equipes
• Relatórios e métricas de desempenho

Os serviços são prestados na modalidade SaaS (Software as a Service), mediante plano contratado.

4. Cadastro e Acesso

4.1

Para utilizar a plataforma, o Cliente deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados empresariais (razão social, CNPJ) e dados do responsável pelo contrato.

4.2

O Cliente é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.3

A Átomos reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou as políticas da Meta.

5. Uso da WhatsApp Business Platform

5.1

O uso da plataforma HubÁtomos para envio de mensagens via WhatsApp está sujeito aos Termos da Plataforma Meta, à Política de Uso do WhatsApp Business e às demais políticas aplicáveis da Meta, que o Cliente declara conhecer e aceitar.

5.2

O Cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas por meio da plataforma, devendo garantir:

• Obtenção de opt-in válido dos usuários finais antes do envio de mensagens
• Conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis
• Respeito às políticas de template e categorização da Meta
• Não envio de conteúdo spam, enganoso, ilícito ou que viole direitos de terceiros

5.3

A Átomos, na qualidade de Tech Provider credenciada pela Meta, atua como intermediária tecnológica. O Cliente reconhece que o descumprimento das políticas da Meta pode resultar em suspensão ou encerramento da conta WhatsApp Business, sem responsabilidade da Átomos.

6. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e legítimos
• Não realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Não utilizar a plataforma para enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo malicioso
• Não tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Comunicar imediatamente à Átomos qualquer uso não autorizado de sua conta

7. Obrigações da Átomos

A Átomos compromete-se a:

• Manter a plataforma disponível e funcional, com uptime mínimo de 99% ao mês, exceto em janelas de manutenção programada
• Notificar o Cliente com antecedência razoável sobre manutenções que impactem a disponibilidade
• Fornecer suporte técnico nos canais e prazos definidos no plano contratado
• Tratar os dados do Cliente em conformidade com a Política de Privacidade e a LGPD
• Manter a conformidade com os requisitos da Meta para Tech Providers

8. Pagamento e Faturamento

8.1

Os valores dos planos contratados estão descritos na proposta comercial aceita pelo Cliente, podendo ser consultados na plataforma ou junto ao time comercial da Átomos.

8.2

O pagamento é devido antecipadamente, conforme periodicidade contratada (mensal, trimestral ou anual).

8.3

O inadimplemento por período superior a 15 (quinze) dias corridos pode resultar na suspensão do acesso à plataforma. O inadimplemento superior a 30 (trinta) dias pode ensejar o encerramento do contrato.

8.4

Os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice que o substitua, mediante aviso prévio de 30 dias.

9. Propriedade Intelectual

9.1

A plataforma HubÁtomos, incluindo seu código-fonte, interface, design, marca e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Átomos e está protegida pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

9.2

O contrato não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, concedendo apenas licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período contratado.

9.3

Os dados inseridos pelo Cliente na plataforma permanecem de sua propriedade. A Átomos não reivindica titularidade sobre tais dados.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1

A Átomos não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades da WhatsApp Business Platform ou da infraestrutura da Meta
• Bloqueios, suspensões ou restrições de contas WhatsApp impostos pela Meta em razão de violações do Cliente às políticas da Meta
• Danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo Cliente ou por terceiros com credenciais do Cliente
• Perda de receita, lucros cessantes ou danos indiretos

10.2

A responsabilidade total da Átomos, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de serviço.

11. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais da outra parte obtidas em razão do contrato, incluindo dados técnicos, comerciais e estratégicos, durante a vigência do contrato e por 2 (dois) anos após seu encerramento.

12. Vigência e Rescisão

12.1

O contrato entra em vigor na data de ativação da conta e permanece vigente pelo prazo contratado, renovando-se automaticamente salvo aviso de não renovação com 30 dias de antecedência.

12.2

Qualquer das partes pode rescindir o contrato em caso de descumprimento material das obrigações pela outra parte, após notificação e prazo de 10 dias úteis para regularização.

12.3

Em caso de encerramento, o Cliente terá 30 dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados poderão ser eliminados pela Átomos.

13. Alterações nos Termos

A Átomos pode atualizar estes Termos a qualquer tempo, comunicando o Cliente por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Disposições Gerais

14.1

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2

Fica eleito o foro da Comarca de Caruaru/PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3

A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais.

15. Contato